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Planejamento tributário

Regimes tributários devem ser levados em conta no planejamento da empresa

Você tem aquele projeto que faz um tempinho que está no papel, mas ainda não faz a mínima ideia por onde deve começar? Então esse artigo é para você.

Um dos erros dos empresários iniciantes é não planejar suas ações e não pesquisar as opções em que a empresa pode se enquadrar, tanto quanto a sua forma jurídica como o seu regime tributário.

PLANEJAMENTO

Inicialmente, você deve sentar e identificar como você quer introduzir o seu negócio no mercado. Tentar olhar para os concorrentes e enxergar uma oportunidade de negócio para a atividade econômica que você estar se propondo a executar.

Então inicialmente você vai ter que identificar as forças e fraquezas de sua futura empresa e a partir disso identificar as oportunidades que você tem para iniciar seu negócio, identificando o público-alvo que você pretende atingir e definir como você vai chegar até ele. Num mundo globalizado em que vivemos, temos por obrigação procurar sempre um diferencial. O básico é todo mundo faz. Temos que sempre oferecer algo a mais para conseguir se consolidar no mercado e para conseguir oferecer algo a mais, você tem que fazer as melhores opções, pois um ônus financeiro no início do empreendimento, pode prejudicar a continuidade do negócio. Então é necessário que você saiba as opções de regimes tributários em que você pode se enquadrar e assim definir qual o melhor para você, pois ninguém gosta de pagar impostos, então vamos te ajudar a encontrar a forma em que você pode pagar menos impostos, dentro dos regimes existentes no Brasil.

REGIMES TRIBUTÁRIOS

A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo. A insatisfação da população acaba nem sendo pela alta carga, mas sim pela falta de retorno que não ocorre por diversos fatores que não vêm ao caso agora. Atualmente o Brasil possui 3 formas de tributação vigentes: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Vamos falar sobre elas de forma simples, pra que haja um entendimento fácil.

  • LUCRO PRESUMIDO

Neste regime, os impostos são calculados com base em uma presunção de lucro estipulada pela Receita Federal. A Receita presume que as empresas possuem um lucro de acordo com suas atividades. Então a RFB se baseia no faturamento dessas empresas, aplicam a presunção de lucro e a partir desse lucro presumido é que é identificada a base de cálculo para os impostos sobre o lucro (Imposto de Renda e Contribuição Social). Existem alguns impostos que são sobre o faturamento, então as alíquotas desses impostos são aplicadas diretamente no faturamento das empresas.

Neste quadro estão listadas as presunções de acordo com as principais atividades econômicas.

PRESUNÇÕES LUCRO PRESUMIDO

ATIVIDADE IRPJ CSLL
COMÉRCIO 8% 12%
SERVIÇOS 32% 32%
INDÚSTRIA 8% 12%
POSTOS DE GASOLINA 2% 12%
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 32% 32%
ATIVIDADE RURAL 8% 12%
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 8% 12%
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 16% 12%
TRANSPORTE DE CARGAS 8% 12%

Nenhuma empresa é obrigada a optar por este regime e algumas presunções para IRPJ podem ser reduzidas, caso a empresa possua faturamento até R$ 120.000,00 no ano.

  • LUCRO REAL

Nesta forma, os impostos são calculados baseados no lucro que a empresa obteve no período, por isso o nome de “Lucro real”. Então através de suas demonstrações contábeis é possível identificar qual vai ser a base de cálculo para os impostos sobre o lucro da empresa (Imposto de Renda e Contribuição Social). Os impostos sobre faturamento, neste regime, também têm aplicação direta sobre o faturamento da empresa, com alíquotas maiores do que no Lucro Presumido, mas neste regime a empresa pode se creditar de algumas situações para abater o imposto devido.

As empresas obrigadas a aderir este regime são as que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões de reais; empresas que possuam lucros oriundos de outro país e empresas ligadas a área financeira, como bancos, casas de câmbio, entre outros.

  • SIMPLES NACIONAL

Este regime tem o objetivo de viabilizar as operações do micro e pequeno empreendedor. Neste regime há a unificação dos impostos e, geralmente, tem alíquotas de impostos menores. Para se identificar o imposto devido, deve-se primeiro identificar em qual dos 5 anexos a atividade da empresa se enquadra. Cada Anexo possui 6 faixas de faturamento, que é onde a empresa vai identificar qual a sua alíquota nominal de imposto no mês em questão. Tendo as informações da Receita bruta dos últimos 12 meses ou da Receita bruta proporcional dos últimos 12 meses (Em caso de empresas em início de suas atividades), a empresa identifica a alíquota efetiva do imposto, que é aplicada sobre o faturamento do mês.

Agora que você já sabe um pouco sobre os regimes tributários no Brasil, entra em contato conosco e marca sua reunião para que a gente te ajude a identificar a melhor opção tributária para seu negócio, fazendo com que você tenha mais recursos para aplicar na sua empresa!

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